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INFORMATIVO SIAFIC 002/2021

Com a finalidade de nivelamento e acompanhamento entre os entes da Federação, foi criado por meio dos Representantes do Grupo de Cooperação Técnica do G3 Requisitos Mínimos dos Siafic’s, a elaboração de um questionário de Diagnósticos, enviados aos Tribunais de Contas dos Estados, com a finalidade de auxiliar a paramentação do que se faz necessário, a atuação das fiscalizações bem como as orientações a serem trabalhadas para os Estados e Municípios quanto ao Assunto Sistema Único. ATENÇÃO: O PREENCHIMENTO DO COMUNICADO TCE 23/2021 NÃO ISENTA A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COM PRAZO TAMBÉM EM 05/05/2021. Leia Mais


DECRETO 10.540/2020 - PLANO DE AÇÃO

De acordo com o Decreto, o SIAFIC corresponde a solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluindo os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os poderes e órgãos, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, resguardada a autonomia. Tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlar e permitir a evidenciação. Leia Mais